Direito de resistência

Direito de resistência

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Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja. Trata o direito de resistência, que constitui um direito constitucional, da possibilidade de o trabalhador resistir às ordens ilícitas e/ou abusivas e. Diferença entre resistência e desobediência, requisitos, consumação, tentativa, tipo objetivo e subjetivo, concurso de crimes, bem jurídico tutelado. Resumo com o agravamento dos conflitos religiosos no reino francês, principalmente a partir da segunda metade do século xvi, a questão do direito de.

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